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Category Archives: News

O impacto da desoneração da folha de pagamentos para a Construção Civil.

 

O Governo Federal prorrogou até dezembro de 2023 a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia. A Lei n° 14.288, de 2021 sancionada tem a capacidade de oferecer estímulos para retomada da economia, principalmente, em face da diminuição de encargos fiscais a cargo dos empregadores. A medida pretende estimular os setores da construção civil, transporte rodoviário e outras 15 áreas da economia.

De acordo com essa medida, as empresas podem optar por deixar de pagar a contribuição previdenciária calculada sobre a folha de pagamentos e continuar a contribuir com base na sua receita bruta. Assim, as empresas passam a ter um maior incentivo para a contratação de pessoal. É a chamada desoneração da folha de pagamentos.

Para viabilizar a medida, o Executivo precisou editar uma Medida Provisória revogando a necessidade de a União compensar, por transferência orçamentária, o valor da desoneração para o RGPS, o que acabava fazendo com que a mesma despesa fosse computada duas vezes dentro do orçamento. As informações são da Secretaria Geral da Presidência.
Na prática, a Lei permite às empresas pagarem alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários. Este mecanismo possibilita maior contratação de pessoas e diminui a necessidade de demissões durante a crise causada pela pandemia de Covid-19. Foram impactados, com a decisão, cerca de 6 milhões de trabalhadores só na área da Construção Civil.
Para as empresas, a medida exige realizar um eficiente Planejamento Tributário. Um bom planejamento irá minimizar os custos fiscais e tributários possibilitando ao empreendedor escolher o regime que melhor se enquadra ao seu tipo de atividade, sendo ele com base na folha de pagamento ou na receita bruta.
O erro de muitos gestores é realizar escolhas sem ter por base dados e informações reais, que possam projetar para a empresa a opção de menor ônus, utilizando-se de meios legais. 

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Dia Nacional de Combate ao Fumo.

O que é?

O tabagismo é o ato de se consumir cigarros ou outros produtos que contenham tabaco, cuja droga ou princípio ativo é a nicotina. A Organização Mundial da Saúde (OMS) afirma que o tabagismo deve ser considerado uma pandemia, ou seja, uma epidemia generalizada, e como tal precisa ser combatido.

Apresento-lhes o “Cigarro”

A fumaça do cigarro é uma mistura de aproximadamente 4.720 substâncias tóxicas diferentes; que se constitui de duas fases fundamentais: a fase particulada e a fase gasosa. Na fase gasosa é composta, entre outros por monóxido de carbono, amônia, cetonas, formaldeído, acetaldeído, acroleína. A fase particulada contém nicotina e alcatrão. Essas substâncias tóxicas atuam sobre os mais diversos sistemas e órgãos, contém mais de 60 cancerígenos, sendo as principais citadas abaixo:

Nicotina – é a causadora do vício e cancerígena;
Benzopireno – substância que facilita a combustão existente no papel que envolve o fumo;
Substâncias Radioativas – polônio 210 e carbono 14;
Agrotóxicos – DDT;
Solvente – benzeno;
Metais Pesados – chumbo e o cádmio (um cigarro contém de 1 a 2 mg, concentrando-se no fígado, rins e pulmões, tendo meia-vida de 10 a 30 anos, o que leva a perda de capacidade ventilatória dos pulmões, além de causar dispnéia, enfisema, fibrose pulmonar, hipertensão, câncer nos pulmões, próstata, rins e estômago);

Níquel e Arsênico – armazenam-se no fígado e rins, coração, pulmões, ossos e dentes resultando em gangrena dos pés, causando danos ao miocárdio etc..;

O tabaco e seus derivados:O tabaco pode ser usado de diversas maneiras de acordo com sua forma de apresentação: inalado (cigarro, charuto, cigarro de palha); aspirado (rapé); mascado (fumo-de-rolo), porém sob todas as formas ele é maléfico à saúde.

Doenças causadas pelo uso de derivados de tabaco.

O tabagismo causa cerca de 50 doenças diferentes, principalmente as doenças cardiovasculares tais como: a hipertensão, o infarto, a angina, e o derrame. É responsável por muitas mortes por câncer de pulmão, de boca, laringe, esôfago, estômago, pâncreas, rim e bexiga e pelas doenças respiratórias obstrutivas como a bronquite crônica e o enfisema pulmonar. O tabaco diminui as defesas do organismo e com isso o fumante tende a aumentar a incidência de adquirir doenças como a gripe e a tuberculose. O tabaco também causa impotência sexual.

Porque fumar?

Existem vários fatores que levam as pessoas a experimentar o cigarro ou outros derivados do tabaco. A maioria delas é influenciada principalmente pela publicidade do cigarro nos meios de comunicação.
No caso dos jovens ainda é pior porque além das propagandas pelos meios de comunicação, pais, professores, ídolos e amigos também exercem uma grande influência. Antes dos 19 anos de idade o jovem está na fase de construção de sua personalidade. Pesquisas mostram que a maioria dos adolescentes fumantes iniciou a fumar justamente nesta faixa de idade, isto quer dizer que o principal fator que favorece o tabagismo entre os jovens é, principalmente, a necessidade de auto-afirmação.
Moda nos dicionários nos leva a pensar em: música, roupas, gostos, jeito de se vestir, gírias, danças, etc. O tabaco não está incluído em nenhum destes itens.
A algum tempo atrás a publicidade manipulava psicologicamente levando diferentes grupos (adolescentes, mulheres, indivíduos de baixo poder aquisitivo, etc) que acreditavam que o tabagismo era muito mais comum e socialmente aceito do que era na realidade e através das demandas sociais e das fantasias dos comerciais que usavam mulheres bonitas, bem vestidas, homens fortes, bonitos, jovens curtindo a natureza ou em festas muito bem acompanhados todos estes personagens fazendo uso do cigarro. Hoje, este tipo de publicidade foi proibido no Brasil. A lei 10.167 restringe a propaganda de cigarros e derivados do

Fumar durante a gravidez?

Nem pensar, FUMAR DURANTE A GRAVIDEZ traz sérios riscos para a gestante como também aumenta o risco de mortalidade fetal e infantil, estes riscos se devem, principalmente, aos efeitos do monóxido de carbono e da nicotina exercidos sobre o feto, após a absorção pelo organismo materno. Estes riscos são:
· Abortos espontâneos;
· Nascimentos prematuros;
· Bebês de baixo peso;
· Mortes fetais e de recém-nascidos;
· Gravidez tubária;
· Deslocamento prematuro da placenta;
· Placenta prévia e
· Episódios de sangramento.

Comparando-se a gestante que fuma com a que não fuma, a gestante fumante apresenta mais complicações durante o parto e têm o dobro de chances de ter um bebê de menor peso e menor comprimento.
A gestante que fuma, com um único cigarro fumado acelerar em poucos minutos, os batimentos cardíacos do feto, devido ao efeito da nicotina sobre o seu aparelho cardiovascular. Imagine a extensão dos danos causados ao feto, com o uso regular de cigarros pela gestante.
A gestante, o parto e a criança também estão expostos a estes riscos quando a gestante é obrigada a viver em ambiente poluído pela fumaça do cigarro (fumante passiva), absorvendo substâncias tóxicas da fumaça, que pelo sangue passa para o feto. Assim como a mãe que fuma durante a amamentação, a nicotina passa pelo leite que é ingerido pela criança.

O que é ser um fumante passivo?

É o indivíduo que convive com fumantes e inalam a fumaça de derivados do tabaco em ambientes fechados. Poluição Tabagística Ambiental (PTA), é a poluição decorrente da fumaça dos derivados do tabaco em ambientes fechados e, segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), é a maior responsável pela poluição nestes ambientes. Pesquisas mostram que o tabagismo passivo é estimado como a 3ª maior causa de morte evitável no mundo, só perdendo para o tabagismo ativo e o consumo excessivo de álcool.
Os não fumantes que respiram a fumaça do tabaco têm um risco maior de desenvolver doenças relacionadas ao tabagismo. Quanto maior o tempo em que o não fumante fica exposto à poluição tabagística ambiental, maior a chance de adoecer. As crianças, por terem uma freqüência respiratória mais elevada, são mais atingidas, sofrendo conseqüências drásticas na sua saúde, incluindo doenças como a bronquite, pneumonia, asma e infecções do ouvido médio.

Só os fumantes não acreditam que são:

· Nove mortes por hora.
· 80 mil por ano.
· 90% dos casos de câncer de pulmão.
· 80% dos enfisemas pulmonares.
· 25% dos infartos de miocárdio.
· 40% dos derrames cerebrais.
· 10 milhões de pessoas vão morrer nos próximos 30 anos, nas Américas.
· Quatro milhões morrem por ano.

Métodos para acabar com o vícioHoje, já existem no mercado diversos métodos para acabar com o vício do cigarro, basta querer e ter força de vontade.
Citaremos alguns destes métodos:

· Goma de mascar com nicotina – são pastilhas que liberam pequenas doses de nicotina diminuindo os sintomas da abstinência.

· Skin Paches – são pequenos adesivos que colados à pele, liberam mais nicotina do que a goma de mascar.

· Spray nasal – este spray libera menos nicotina que a goma e os patches, mas chega mais rápido ao sistema circulatório.

· Inalante – o inalante tem a mesma forma do cigarro, o que leva o indivíduo a achar que está fumando, pois imita o gesto mão-para-boca do fumante só que com 1/3 da nicotina do cigarro.

· Zyban – este é um método sem nicotina, trata-se de uma droga antidepressiva que auxilia nas crises de abstinência.

Todos estes métodos devem ser receitado e terem acompanhamento médico.

Referências Bibliográficas:

  • Aleixo Neto, A. Efeitos do fumo na gravidez. Ver. Saúde Pública, São Paulo, 24:420-4, 1990.
  • Doll R, Peto R. 9ª Conferência Mundial sobre Tabaco e saúde. Paris, 1994.
  • Ministério da Saúde. Instituto Nacional de Câncer. Coordenação Nacional de Controle de Tabagismo e Prevenção Primária – CONTAPP. “Falando Sobre Tabagismo”. Rio de Janeiro, 1996.
  • Ministério da Saúde. Secretaria de Assistência à Saúde. Instituto Nacional de Câncer – INCA. Estimativas da Incidência e Mortalidade por Câncer. Rio de Janeiro: INCA, 2002.
  • World Health Organization. World no-Tobacco Day. Tobacco Alert, 1996.
  • International Agency of Reaserch in Cancer (IARC). Environmental Carcinogens mathods of analysis and exposure measurement. Passive Smoking. Vol 9, Scientific Publications n.31, Lyon, France 1987.
  • Rosemberg, J. Tabagismo, sério problema de saúde pública 2 ed. Almed Editora e Livraria Ltda. 1987.
  • U.S. Department of Health and Human Services. The health consequences of involuntary smoking. A report of the Surgeon General. Washington DC; U.S. Government Printing Office, 1986.
  • U.S. Departament Of Health and Human Services. The health consequences of smoking: cardiovascular disease. Maryland, EUA. : CDC, 1984, n. 84-50204, p. 7-8, 109, 1984.
  • Centro Brasileiro de Informações sobre Drogas Psicotrópicas. IV Levantamento sobre o Uso de Drogas entre Estudantes de 1º e 2º graus em 10 Capitais Brasileira. UNIFESP, 1997.
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“GDF ANUNCIA O FIM DO TOQUE DE RECOLHER.”

A partir da próxima quarta-feira(8), o Distrito Federal já não terá mais restrições de horário no comércio nem de toque de recolher para a população. A decisão foi autorizada ontem pelo governador do DF, Ibaneis Rocha, e publicada em edição extra do Diário Oficial.
As restrições, porém, permanecem para shows que exijam a autorização do Executivo para acontecerem. Casamentos, batizados, e a venda de bebidas alcoólicas também
não têm mais restrições. De acordo com Ibaneis, as flexibilizações são possíveis devido às baixas taxas de mortalidade e internações pela covid-19 no Distrito Federal. “O momento nos permite essa abertura. Avançamos na vacinação
e estamos com uma boa quantidade de leitos na rede hospitalar. Se houver qualquer agravamento, voltamos a restringir”, afirmou

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Construção civil gerou cerca de 26,4 mil empregos formais Parte do aumento de empregos está ligado ao avanço da vacinação contra a covid-19 no Brasil.

Somente em julho, a construção civil gerou 26,4 mil empregos formais. O dado é da nova pesquisa do Sebrae, que também mostra que as médias e grandes empresas geraram 663.993 novas admissões em todo o país no mesmo período.

Parte do aumento de empregos está ligado ao avanço da vacinação contra a covid-19 no Brasil. Exemplo disso é Goiânia, onde empresas têm dobrado o quadro de funcionários. O empresário Marlus Franco, da AMG Engenharia, conta que os negócios tiveram um crescimento expressivo de 2019 até o momento. “Neste semestre de 2021, contamos com aproximadamente 100 colaboradores e estamos sempre contratando. As vagas vão desde auxiliar de produção de obra até engenheiro”, explica.
O empresário afirma, ainda, que a empresa segue em expansão. Hoje, conta com 12 engenheiros e tem a expectativa de dobrar o quadro de funcionários até o final deste ano. “Para o início do próximo mês, vamos necessitar de uma quantidade maior de pessoas. Estamos com vagas abertas para engenheiro e arquiteto”, afirma.
Uma das vagas foi preenchida pelo engenheiro civil Josué Jorge Galdino de 24 anos. “Oportunidades que antes eram raras tornaram-se mais comuns e na área da construção civil que é muito competitiva, ainda mais em tempos de crise, as oportunidades estão aparecendo”, conta o contratado pela construtora.

Para ele, essa oportunidade é muito importante nesse momento de crise “Sinto orgulho de atuar na minha área de formação e é uma grata motivação enfrentar desafios novos a cada dia”, ressalta o engenheiro.

Outros negócios
Ainda de acordo com os dados do Sebrae, pequenos negócios correspondem a aproximadamente 72% das vagas geradas no Brasil.

A empresária Nilem Doris, da Smart Collab Mani, localizada na região de Samambaia, em Brasília, explica que a oportunidade veio com a expansão do espaço, que, agora, contempla um café. “Para gerenciar nossas opções de café, abrimos uma oportunidade de barista. Ficamos muito felizes de podermos gerar empregos, pois sabemos do momento difícil gerado pela crise sanitária”, diz Nilem.
Outro empresário que também montou a equipe foi Rogério Lopes, do Hospital Amparo, localizado na capital federal. O veterinário contratou em várias áreas, inclusive mão de obra especializadas. “Abrimos nosso hospital veterinário com uma equipe totalmente nova, entre veterinários especializados, além da nossa equipe de atendimento”, explica Lopes.
Fonte: Jornal de Brasília.

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Começam as obras do primeiro hospital oncológico do DF

Após uma longa batalha judicial e negociação por parte do Governo do Distrito Federal (GDF), foi assinada na manhã desta quarta-feira (9) a ordem de serviço que libera as obras de construção do Hospital Oncológico Doutor Jofran Frejat.Já o projeto arquitetônico foi elaborado por uma empresa contratada pela Diretoria de Edificações da Companhia da Nova Capital (Novacap). Serão investidos R$ 99.965.265,47, recursos liberados pelo Fundo Nacional da Saúde, do Ministério da Saúde. O prazo para conclusão das obras é de 36 meses.

 

Pela projeção da Secretaria de Saúde, o Hospital Oncológico de Brasília terá capacidade de realizar até nove mil atendimentos por ano. De acordo com o Instituto Nacional do Câncer (Inca), o Distrito Federal registra, anualmente, cerca de 5,5 mil casos novos da doença em adultos. Autoridades do Governo do Distrito Federal Presentes e a Associação Brasiliense de Construtores representada pelo Presidente Luiz Afonso Delgado ,prestigiaram essa grande homenagem ao Deputado Jofran Frejat , que veio a falecer por vítima de Câncer 23 de novembro de 2020.

O ex-deputado federal Jofran Frejat morreu nesta segunda-feira (23) aos 83 anos, vítima de câncer no pulmão. Ele estava internado em um hospital em Brasília.

Jofran Frejat era médico-cirurgião e foi deputado federal por cinco mandatos pelo Distrito Federal. Chegou à Câmara dos Deputados como constituinte em 1987, então filiado ao PFL (atual DEM). Também passou por PP, PPB e PTB e, desde 2007, estava filiado ao PR.

Ao longo dos mandatos, se licenciou algumas vezes para ocupar o cargo de secretário da Saúde do DF, quando atuou na reformulação do sistema público de saúde.

Na Câmara, atuou em diversas comissões. Entre elas, a Comissão de Seguridade Social e Família, da qual foi presidente em 2008. Em 2014, Frejat disputou o segundo turno na eleição para governador do Distrito Federal, pleito vencido por Rodrigo Rollemberg.

 

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